Nem Cartão BOM escapa de ambulantes

Pouco mais de três meses após a adoção do Cartão BOM (Bilhete de Ônibus Metropolitano) nos trólebus do Corredor ABD, ambulantes que revendem bilhetes da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) no Centro de Santo André já oferecem esquema de compra dos créditos eletrônicos do vale-transporte.

É a forma encontrada de compensar a queda na comercialização dos passes magnéticos após a adoção do cartão. A equipe do Diário esteve em todas as estações de trem e terminais de trólebus da região. Em São Caetano, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra não havia vendedores. No restante, o número de ambulantes desse tipo de negócio é baixo.

Pagando só metade do valor que o trabalhador ou estudante ganha de cota no cartão, os ambulantes atraem os clientes com quiosques montados ao redor do Terminal Oeste de Santo André. Lá, as pessoas são orientadas a seguir para uma sala comercial na Rua Catequese. É necessário deixar o cartão e fornecer dados como nome completo e CPF para que os revendedores possam ativar um cadastro no site do Cartão BOM e, dessa forma, acompanhar o saldo de créditos.

"Se quiser vender só de um mês, você volta aqui depois de 30 dias e pega o cartão. Senão, volta mensalmente para retirar os 50% de dinheiro a que tem direito", explicou um dos atendentes. A pessoa interessada paga até R$ 2,90, R$ 0,10 a menos que o preço da passagem, para usar o cartão alheio.

Uma lei trabalhista de 1985 proíbe o trabalhador de revender o vale-transporte. O desrespeito pode render demissão por justa causa. Quem revende é passível de autuação criminal. E o usuário que adquire também pode responder por falsidade ideológica. A Polícia Civil da região não tem registros de ocorrência do tipo. Mas a fiscalização da abordagem inicial, das barracas na rua, é de responsabilidade do poder municipal. A Prefeitura de Santo André disse estar ciente do problema e que intensificou a atuação de fiscais nos terminais.

Por sua vez, a EMTU informou que vem adotando medidas para coibir o uso irregular do cartão. Uma delas é o limite de dez viagens por dia. Outra é o tempo de 60 minutos de espera para passar novamente com o cartão na mesma catraca.

A empresa disse ainda que faz acompanhamento do uso de cartões de vale-transporte e que constatação de fraude, como o uso repetido do direito em um mesmo coletivo, pode acarretar em redução da quantidade de utilização e perda do direito de recarga diretamente na catraca, obrigando o usuário a ir em uma loja do BOM.
"Sei que é proibido, mas preciso do dinheiro. Como minha irmã não usa o cartão, achei por bem vender", disse um dos clientes da sala comercial que compra os créditos, que passava ali para retirar a cota mensal a que tem direito - R$ 75 -, referente às 50 passagens mensais que a irmã recebe no emprego.

Apesar de não revelar quantos mais topam deixar documentos na mão do grupo, o atendente disse que o esquema é novo e que ainda tem pequena cartela de clientes. "Por isso estamos pensando em até mesmo abaixar o preço para atrair mais pessoas. Todo mundo sai ganhando." (Colaboraram Cadu Proieti e Fábio Munhoz)

Fiscalização das prefeituras é falha e favorece comércio

As prefeituras dizem que fazem constantes fiscalizações para coibir o comércio ilegal ao lado de estações ou terminais. Mas é falha. Em todas há ambulantes, só que em Santo André a ousadia é maior. Principal estação de trem da Linha 10-Turquesa no Grande ABC, com a maioria dos 5,1 milhões de passagens em fevereiro, também é o ponto preferido de atuação dos ambulantes.

A procura é tanta por parte dos passageiros que não há necessidade sequer de diminuir os R$ 3 cobrados na bilheteria oficial. "Todo mundo prefere comprar bilhete aqui fora para fugir da fila. Não tenho tempo para ficar esperando", disse o vendedor Rafael Santos, 28 anos, que mora na Capital e trabalha em São Bernardo. Como ganha o vale-transporte apenas no Cartão BOM, não aceito no trem, todo dia ele paga um ambulante para escapar das filas, às 19h, e assim chegar em casa mais cedo.

"Nunca tive problema com bilhete falso. O pessoal sempre alerta para esse risco, mas a gente sabe exatamente de onde é a procedência: de trabalhador, como eu", completou.

Tamanha concorrência fez o vendedor de chicletes Maurício Costa, 39, desistir de vender bilhetes. Com um ponto fixo na frente da estação da CPTM, tinha lucro certo até o número de colegas aumentar. Com a adoção dos cartões Bom e Bilhete Único, da Capital, viu o movimento cair e disse estar arrependido.

"Não defendo a venda do passe. O transporte público só melhorou desde então, foi uma troca justa. O passe me ajudou em um momento difícil. Hoje, a bala consegue sustentar minha família."

Mercado paralelo de bilhetes tem queda

Cerca de 2,6 milhões de cartões BOM estão ativos. Desses, 50% são usados diariamente nas catracas da EMTU, incluindo o Corredor ABD de trólebus. O próximo passo, apesar de a CPTM não divulgar prazos, é a aceitação dessa forma de pagamento nas catracas do sistema ferroviário. No momento, é aceito apenas na Estação Palmeiras/Barra Funda, na Capital.

Pelo constante crescimento de usuários do BOM, o mercado paralelo de bilhetes magnéticos caiu consideravelmente. Mas não acabou. Nas três cidades em que o Diário não constatou a presença de revendedores, populares informaram que eles viraram figura rara. "Às vezes, você está no ponto ou no ônibus e o próprio trabalhador que quer repassar seu vale-transporte vem oferecer alguns bilhetes", disse passageira de São Caetano.

"Acabou. Hoje só tenho prejuízo", disse o ambulante Sebastião Torres, 63 anos, há 12 com uma barraca na região central de São Bernardo. "Hoje, se recebemos dez passes em um mês, é muito. E mesmo assim só vendo dois, três por semana", completou.

Ele explicou que a vantagem sempre foi pequena para os ambulantes. Trabalhadores que ganhavam cota de bilhetes eletrônicos acima do que precisam encontravam meio de lucrar. Cada passe era vendido por R$ 2. E revendido por R$ 2,80, R$ 0,10 a menos do preço da passagem na época.

"Tinha dia que você não ganhava nada. Mas o máximo que lucrava eram R$ 50, para encerrar o trabalho e ir ali no bar tomar um negocinho", brincou. Ciente de que o que fazia era errado, disse que nunca foi incomodado por fiscal da Prefeitura. "Nem paguei nada para eles."

Benedita Silva, 58, 11 deles como ambulante em Diadema, olha para a barraca de carteiras e carregadores de celular e suspira. "Muita gente perdeu o emprego. Meu filho, por exemplo. O passe acabou", disse. Com número fixo de clientes mensais - venda e compra -, já lucrou R$ 700 em um mês só com a revenda de bilhetes. "Agora, a maioria teve de voltar a vender doce ou bala. Os cartões acabaram com a mamata."

Vendedores credenciados poderão comercializar normalmente bebidas ao redor do Castelão

Estádio Castelão em obras para receber a Copa do Mundo de 2014 (Foto: Banco de Dados/ O POVO)

O texto da Lei Geral da Copa, aprovado nesta quarta-feira (28), deu à Fifa exclusividade de divulgação, propaganda, venda e distribuição de produtos, serviços e marcas em um raio em torno dos estádios.

Segundo a assessora do relator do projeto da Lei Geral da Copa, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), ficou definido que a "zona de exclusividade" para a venda de bebidas alcoólicas ao redor dos estádios tem o raio de até dois quilômetros.

Porém, a Constituição Federal garante que os estabelecimentos legalizados têm o direito de exercer suas atividades normalmente, bem como ambulantes que forem credenciados pela Prefeitura. Portanto, eles poderão vender bebidas de outras marcas normalmente.

Contudo, o que ela adiantou é que pode ocorrer da Fifa querer negociar com os proprietários e ambulantes para que eles vendam apenas os produtos de patrocinadores do evento.

O secretário especial da Copa no Ceará, Ferrúcio Feitosa, havia garantido que não haveria problema com a liberação de bebidas alcoólicas no estádio Castelão. “O que impede a venda de bebida alcoólica em estádio de futebol é uma lei federal. Aqui nada impede. Se a decisão for dos estados, não vai haver problema algum”, disse Ferruccio.

Atividades proibidas

Várias atividades são proibidas sem autorização da Fifa, como publicidade nos estádios e imediações, inclusive por meio aéreo ou náutico, exibição pública de partidas associada a promoção de produtos, cambismo e uso de ingressos como brinde ou em concursos.

Essas ações estarão sujeitas a indenização por lucros cessantes, segundo disciplinado no Código Civil brasileiro.

Os produtos apreendidos por violação à exclusividade da Fifa serão, depois do processo legal e de ouvida a entidade, destruídos ou doados a entidades e organizações de assistência social.

Penalidades

O projeto fixa penas de detenção e multa para situações de violação dos direitos comerciais da Fifa sobre as copas. Reproduzir ou imitar os símbolos oficiais, por exemplo, dará detenção de três meses a um ano. A igual pena estará sujeito quem expor marcas ou produtos sem autorização da Fifa nos eventos.

Os limites mínimo ou máximo de multas estipuladas pelo Estatuto do Torcedor poderão ser reduzidos ou aumentados em até dez vezes no caso desses crimes e nos de cambismo, fraude de resultados ou tumulto nos estádios. Todas as novas tipificações penais introduzidas pelo projeto terão validade até 31 de dezembro de 2014.

Na manhã desta quinta-feira (29), Ferruccio Feitosa concedeu entrevista jornalista Nonato Albuquerque, no programa Grande Jornal, da rádio O POVO/CBN, e falou sobre a repercussão da Lei Geral da Copa nos preparativos de Fortaleza. 

Ruas quer acabar com vendedores ambulantes em Viseu

Foto Gonçalo Manuel Martins

O presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas, pediu uma reunião aos comandantes da PSP, da GNR e da Polícia Municipal para tentar resolver o problema dos vendedores ambulantes que fazem negócio ilegal nas várias saídas da cidade.

“Solicitei a reunião para acabar com o espetáculo que vi ainda este fim-de-semana”, justificou Fernando Ruas (PSD), durante uma reunião com os presidentes das juntas de freguesia do concelho.

Já no início de fevereiro, o autarca tinha deixado um aviso a estes vendedores ambulantes – que vendem sobretudo fruta e legumes – após queixas feitas por comerciantes que têm a sua situação regularizada.

No entanto, apesar de muitos terem sido “notificados 5/6/7 vezes” e de lhes terem sido apreendidos os produtos, “arranjam artimanhas” e voltam ao mesmo, contou.

Ainda que perceba que estes vendedores “precisam de viver” e lhe custe que os serviços municipais apreendam a mercadoria, Fernando Ruas garantiu que não descansará até o problema ser resolvido.

“Se tivermos de pôr a Polícia Municipal propositadamente a fazer esta fiscalização no fim de semana, o que nos causa mais encargos adicionais, não vamos hesitar em o fazer”, assegurou.

Ambulantes invadem as calçadas - Fortaleza CE

O maior motivo de reclamação dos permissionários é a concorrência desleal

FOTOS: RODRIGO CARVALHO

Segundo as informações da Associação dos Lojistas do Mercado e dos permissionários, só os agentes da Secretaria têm fiscalizado o local e essas ações não são suficientes para conter a atuação dos vendedores ambulantes no local

Permissionários do Mercado Central ameaçam recorrer ao Ministério Público para resolver a situação
De quarta para quinta-feira e aos fins de semana, o calçadão do Mercado Central de Fortaleza, no Centro, é tomado por vendedores ambulantes, que comercializam produtos com preços bem competitivos, no máximo a R$ 10,00 - desde calças a saídas de banho - o que vem prejudicando as vendas dos lojistas do mercado e o acesso a esse.

A movimentação começa bem cedo, na verdade durante a madrugada, quando os comerciantes autônomos já definem seus pontos e estacionam os carros, que servem de lojas para expor os produtos.

O vendedor Francisco Ribeiro, de 61 anos, conta que às 3horas já está em frente ao Mercado com suas sacolas abarrotadas de produtos para vender. "Esse é o melhor horário, pois é quando os fiscais da Prefeitura não estão atuando, então a gente pode vender tranquilamente, sem precisar ficar de um lado para o outro", explica.

Para os consumidores, que por ali passam com destino ao mercado, o incômodo se dá com relação ao tráfego de veículos, que fica prejudicado devido às filas duplas de carros na via.

"Venho aqui constantemente, chego bem cedo, mas passar de carro por aqui é complicado, então eu me obrigo a estacionar o carro bem longe e caminhar até aqui. O problema é a volta, com um monte de sacolas. É impossível não comprar muito, com um preço desses", explica, aos risos, a comerciante Márcia Marques, de 40 anos.

Já para o presidente da Associação dos Lojistas do Mercado Central (Almec), Juarez Gonçalves Elias, a situação não é nada confortável, muito pelo contrário, é desesperadora. "As vendas têm caído bastante, e já não temos a quem recorrer", conta.

A fiscal do mercado, Ivone Ferreira, conta que os feirantes bloqueiam as entradas do mercado, impedindo, assim, que carros e pedestres tenham acesso ao local. "Em janeiro foi bastante complicado, pois era todo dia, agora também está ruim, porque não tem fiscalização alguma, nem da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) e muito menos dos serviços urbanos. Então fica só a gente aqui para dar conta do recado", desabafou Ivone Ferreira.

O responsável pela Almec conta que os mais prejudicados são os permissionários que vendem confecção, pois a maioria dos feirantes vendem esse tipo de produto e não dá para concorrer.

"É complicado, pois é uma concorrência desleal, eles não pagam aluguel nem impostos e, com isso, podem praticar preços menores. Enquanto a gente não, muitos lojistas estão prejudicados, alguns não têm conseguido honrar seus compromissos", diz.

Juarez relata que já entrou em contato com a AMC e com a Secretaria Executiva Regional do Centro (Secerfor), porém nada ainda foi feito.

"Já tivemos reuniões com o vereador Acrísio Sena, Sercefor, AMC e Guarda Municipal. Eles ficaram de fazer um planejamento, mas nunca dá certo. Eu sugeri que, já que Fortaleza tem tanto problema de feirantes e ambulantes, fosse criado um departamento para resolver essa situação sozinho", explicou.

Ele justifica a criação de um departamento exclusivo para o caso dos feirantes devido à inexistência de ações conjuntas dos órgãos municipais.

"O que acontece hoje é o seguinte: A AMC tira o carro, mas ficam as pessoas. Depois tem que vir os fiscais da Sercefor para tirar esse pessoal, mas precisam do apoio da Guarda Municipal. Então, se os três não estiverem juntos, a coisa não funciona e fica a mesma desordem".

Atualmente ele conta que somente os fiscais da Sercefor têm atuando no local, porém não é suficiente. "Com a greve da AMC, tudo piorou. O que sobra para o Mercado é sujeira e insegurança, pois eles usam o equipamento como ponto de apoio".

Medidas
O presidente da Almec conta que, caso a situação não mude, e os órgãos responsáveis pela fiscalização não tomem providências ele irá recorrer ao Ministério Público (MP-CE), "afinal essa reclamação é de todos os permissionários do Mercado, que estão sofrendo com a situação".

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1108852