Comércio de Juara sofre com concorrência desleal de ambulantes e informais

O comércio de Juara vive os efeitos da crise financeira mundial que reflete no consumo, porém tal situação está agravada pela falta de leis que protejam a atividade na cidade e que estimulem investimentos em alguns setores. Os vendedores ambulantes  estão permitidos de atuarem livremente, devido à ausência de Lei que os impeçam ou que regulamente a atividade, ou seja, pessoas chegam à cidade com todo tipo de mercadoria, alguns recolhem uma pequena taxa na Prefeitura e vendem livremente pelas ruas da cidade, na maioria dos casos, os mesmos produtos que o comércio local vende.

Na mesma linha, a informalidade de muitas pessoas residentes em Juara, que comercializam produtos de maneira não legalizada e que não sofrem nenhuma fiscalização e assim, na total informalidade e concorrência desleal, vendem nos fundos de suas casas, em malas e porta-malas de seus carros pelas ruas da cidade.

Os comerciantes devidamente legalizados, geram emprego e renda ao município, mas seus encargos são muitos, pois pagam impostos como o Alvará de funcionamento, aluguéis caros, Alvará da Vigilância Sanitária, impostos municipais, estaduais e federais, além dos trabalhistas de seus funcionários. Nunca terão condições de competir em preço com a informalidade ou com vendedores ambulantes que recolhem apenas uma taxa na Prefeitura e depois levam embora o dinheiro conquistado com suas vendas em detrimento ao comercio local.

À noite em Juara, a Avenida Rio Arinos, que é a principal avenida está tomada de pequenos vendedores de comida rápida, os Fast Foods, que de maneira informal, levam os produtos em potes plásticos, sem acondicionamento adequado e vendem comida a céu aberto. Algumas lanchonetes dentro das normas, na mesma avenida não conseguiram competir com esses ambulantes e fecharam seus estabelecimentos.

Aprovação de Leis nesse sentido em Juara, poderia regulamentar local, horario e condições para esses tipos de ambulantes trabalharem sem prejudicar os inmvestidores do setor de comida.

Não se tem noticia de nenhuma mobilização nem mesmo da CDL ou ACIAJU para cobrar Vereadores e Prefeito para resolverem essas questões que protegeriam o comerciante de Juara e que, por consequência, também estimularia outros empresários a investirem na cidade. O que existe é muita reclamação quanto ao "abre e fecha portas" do comércio local.

O aspecto social dessa questão não pode servir de justificativa, visto que o gerador de emprego na cidade não pode sofrer prejuízos com a prática da concorrência desleal. Se todos os cidadãos precisam sobreviver, não pode sê-lo à custa do prejuízo alheio.

É dever do Poder Público preservar a legalidade combatendo a ilegalidade.

“Juara ainda não tem regulamentação nesse sentido, nem tão pouco o respeito dos políticos com a classe dos comerciantes. Qualquer um que chega aqui recebe terreno pra se instalar, mas nós que estamos aqui ha tanto tempo, parece que não estamos valendo nada, porque chega ai um monte de ambulante e nem a Prefeitura impede nem Vereador não faz lei pra impedir como tem em outras cidades”, reclamou um antigo comerciante que prefere não se identificar.

Em outras cidades existe a Lei que regulamenta a atividade dos vendedores ambulantes, impedindo-os de atuarem em desfavor do comercio local. Nas cidades que existe essa regulamentação legal, o gestor que não cumpri-la pode ser responsabilizado pela Promotoria Pública, inclusive.

Dentre as leis que protegem o comercio local de várias cidades de MT desse tipo de venda perniciosa, está à determinação de que os vendedores ambulantes que chegam de outras localidades e sem regulamentação na atividade ficam impedidos de vender na cidade. “...desde que residam na cidade e reconhecidamente já exerçam a atividade e que estejam legalmente constituídos”.

Confira algumas dessas Leis que já estão em vigor em muitas cidades de Mato Grosso, cujos legisladores estavam atentos em tentar evitar danos ao comercio local, protegendo a atividade.

Carreto consciente

Confiança e dignidade. São os sentimentos que os carregadores da Central de Abastecimento passarão aos consumidores. Durante todo o mês de novembro esses trabalhadores informais serão cadastrados e receberão o fardamento padronizado para realizar o transporte de mercadorias dentro da feira. Essa ação faz parte do "Programa Carreto Consciente" elaborado e executado pela Secretaria de Assistência Social – SEMAS. Desde o mês de abril, o Programa já entregou mais de 130 kits aos carregadores, a expectativa é que nessa segunda etapa mais de 150 carregadores possam retirar os kits.
Estão sendo distribuídos duas camisas e crachás de identificação. Para se cadastrar, basta comparecer à diretoria da Central de Abastecimento ou na SEMAS, portando os seguintes documentos: RG, CPF, Carteira de Reservista (para homens), antecedentes criminais e duas fotos 3 x 4. Caso esteja faltando algum desses documentos, a Secretaria fará o cadastro e 

auxiliará na retirada do documento.

“A uniformização dos carregadores proporciona melhores condições de trabalho para eles, além de passar mais segurança aos consumidores. Com o fardamento poderemos identificar e combater o trabalho infantil já que para receber o kit a pessoa tem que possuir idade igual ou superior a 18 anos”, ressaltou Selma de Jesus, secretária interina da SEMAS.

Além do fardamento, os carregadores receberam um treinamento na Central de Abastecimento sobre o atendimento ao cliente, higiene pessoal e comportamento. A entrega dos kits será realizada durante todo o mês de novembro sempre as sextas e sábados (das 8h às12h).