Prefeitura de Cabo Frio, RJ, renova registro para vendedores ambulantes Prazo termina no dia 31 de maio deste ano (2013). Quem não renovar o cadastro será impedido de trabalhar nas praias.

Já começou o período de recadastramento dos ambulantes de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. De acordo com a prefeitura, todos os vendedores são obrigados a renovar o cadastro. Quem não cumprir a norma até o dia 31 de maio deste ano (2013), terá a licença revogada.

Para refazer o cadastro que autoriza a comercialização de produtos nas praias, os vendedores deverão comparecer pessoalmente na sede da Secretaria de Serviços Públicos e Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Gustavo Beranger, n° 267, no bairro Vila Nova.

É necessário apresentar alguns documentos, como original e cópia do RG, CPF, Título de eleitor, comprovante de residência, dentre outros. A prioridade, segundo a secretaria de Serviços Públicos e Fiscalização de Posturas, são os ambulantes que moram na cidade e por isso está sendo feito um levantamento sobre os dados dos vendedores residentes em Cabo Frio.

Ainda de acordo com a prefeitura, será feito um trabalho de padronização dos uniformes e barracas que deverão ser utilizados de forma obrigatória por todos os ambulantes.

Ambulantes de Patos vão para local adequado

 Os vendedores ambulantes e comerciantes que ocupam o espaço públicodas ruas João da Mata, Pedro Firmino, Leôncio Wanderley e Epitácio Pessoa, estão sendo transferidos para outro local, situado próximo ao Guedes Shopping em Patos. A transferência está sendo feita pelo governo municipal a pedido do Ministério Público, que determinou a desocupação desses espaços.



De acordo com a promotora do Meio Ambiente e Patrimônio Social, Fábia Cristina Dantas Pereira, tal procedimento já devia ter sido executado desde o dia 2 de março, prazo estabelecido pelo Ministério Público.



“Essa transferência já foi debatida por várias vezes em audiências com representantes do município e dos vendedores ambulantes. Além disso, trata-se de procedimentos arquivados desde o ano de 2007, quando assumi a promotoria aqui em Patos. Hoje o município está cumprindo o que há muito tempo deveria ter sido feito. Estamos tratando de uma ilegalidade que está sendo revertida, e que assim as pessoas possam caminhar livremente nas ruas e calçadas”, afirma a promotora Fábia Cristina.



Márcio Medeiros, procurador do Município, está acompanhando a transferência dos vendedores e disse que otrabalho acontece de forma pacífica.



“Estamos cumprindo o que foi determinado, mas sem prejudicar ninguém, fazendo com que todos entendam a importância dessa reorganização do espaço público. Além disso, caso o município não cumpra o determinado, poderá ser multado e isso recai de forma direta sobre o contribuinte”, observa Márcio Medeiros.



Segundo o secretário de Desenvolvimento Economico e Habitação, Everaldo Lima, o município está dando todo o apoio necessário para a realocação dos ambulantes. “Estamos conscientizando todos sobre a importância dessa realocação e também dando as condições para que eles possam ocupar o novo local”, conta o secretário.



A Polícia Militar também está durante toda está sexta-feira, dia 05, dando apoio ao trabalho de desocupação das ruas supracitadas.

Ambulantes são retirados do entorno de mercado no Recife

Chega ao bairro de Casa Amarela, na Zona Norte do Recife, o projeto de reordenamento dos entornos dos mercados públicos do Recife. Mais de 40 ambulantes vão ser transferidos da Rua Padre Lemos e levados para o pátio da feira. A maioria deles já reclama dos prejuízos, alegando que, na feira, o fluxo de pessoas é menor. A ação tem o objetivo de facilitar o trânsito de pedestres e veículos na região. Os mercados de Beberibe e Água Fria, na Zona Norte, e Afogados, na Zona Oeste, recentemente foram alvo de processo semelhante. 

A Prefeitura informou que várias intervenções serão executadas no entorno do mercado e no pátio da feira de Casa Amarela ao longo desse ano para melhorar o trabalho dos ambulantes.

Representantes da Prefeitura e sociedade discutem a Central de Abastecimento

Sob nova direção, a Central de Abastecimento foi tema de uma reunião realizada na tarde de quarta-feira, 20, no Hotel Kasa Grande, Centro. O encontro foi promovido pela Secretaria de Agricultura (SEMAGRI) para tratar de melhorias no local e montar estratégias para sanar algumas necessidades físicas e organizacionais da Central, contando com a participação de secretários municipais, vereadores, associação comercial, Polícia Militar, Guarda Municipal e Conselho Tutelar.

Dentre as ações emergenciais estão a continuidade no mutirão de limpeza, realização de blitze para o horário de carga e descarga, ação extensiva da Polícia Militar (com a presença de viatura e patrulhas), combate ao trabalho infantil intensivo, inserção do Programa Menor Aprendiz e instalação de uma sala para representantes do Juizado de Menores.
“Todas essas medidas serão repassadas para os órgãos responsáveis com o intuito de que possamos melhorar não só a infraestrutura, mas também organizar o comércio na Central”, disse o secretário Jenser Souza, da SEMAG.

O novo diretor da Central de Abastecimento Ericson Carvalho falou sobre o compromisso em transformar o espaço comercial em um local mais agradável, com conforto e segurança. “Estamos trabalhando diariamente para dotar a Central de infraestrutura e essa reunião serviu para colhermos informações que nos darão base para aperfeiçoar as nossas ações”.
Foram debatidos também a construção de uma nova Central, cursos para capacitação dos feirantes, criação de uma superintendência e a fiscalização da Secretaria da Fazenda com relação à emissão de notas fiscais.