Prefeitura prorroga prazo para erradicar camelôs

Camelódromo do Terminal Central: situação dos ambulantes continua inalterada por pelo menos mais 90 dias

A Prefeitura de Campinas prorrogou por mais 90 dias o prazo previsto para instituir uma força-tarefa para formular, em regime de urgência, um plano de ação visando o equacionamento das questões relativas ao comércio informal. Com o novo prazo, publicado no Diário Oficial Municipal de quinta (15), a Prefeitura adia, mais uma vez, a solução para o problema dos camelôs e fecha o ano sem nenhuma ação ter saído efetivamente do papel. A instabilidade política e algumas atividades pontuais em relação ao assunto, fazem com que a questão dos camelôs permaneça sem definição até, pelo menos, março do próximo ano. A Prefeitura alega que as secretarias envolvidas na força-tarefa têm feito uma série de ações para solucionar o problema.

O presidente da Setec, Miguel Valente Neto, informou que a falta de um lugar idealizado como Centro Popular de Compras para realocar estes trabalhadores foi um dos motivos para que a Administração resolvesse pela prorrogação. “O prefeito (Demétrio Vilagra, PT) já foi à Brasília para tentar conseguir a cessão de uso dos galpões da Estação Fepasa para ser transformado no centro de compras, mas sem um lugar fica complicado.” O presidente informou que o pedido está em fase de análise no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), mas que a Prefeitura também estuda planos alternativos e irá começar a sondar, a partir da próxima semana, imóveis particulares como um possível futuro espaço.

Questionado se o prazo de 90 dias não irá causar mais morosidade ao problema, o dirigente da autarquia é enfático e afirma que uma série de ações já estão sendo tomadas pela Administração como, por exemplo, a inclusão de Campinas no Plano Nacional de Combate à Pirataria do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual. O Executivo enviou 2 programas ao Ministério da Justiça: Cidade Livre da Pirataria e Feira Legal. As duas ações visam diminuir o comércio de produtos ilícitos no município, levar a categoria para a formalidade e educar a população. De acordo com Neto, a cidade aguarda a formalização oficial de sua inclusão no programa federal.

“Também fizemos a regularização do cadastro dos camelôs e a inscrição deles como microempreendedores individuais. Iremos divulgar uma pesquisa com o perfil deste mercado de trabalho. São diversas ações, pontuais, mas que devem fechar o ciclo de forma macro sobre os camelôs, para que eles ganhem um espaço com estrutura tanto para o comerciante como para o consumidor, e dentro do princípio da legalidade”, disse.

Camelódromos

O assunto dos camelôs veio à tona quando, no primeiro semestre deste ano, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) decidiu fechar o cerco contra a venda de produtos ilícitos nos camelódromos depois de um levantamento e diligências realizadas pela Promotoria identificarem que quase a totalidade dos informais atua no comércio de produtos ilegais. Os núcleos de comércio ilegal estão localizados entre a Avenida Senador Saraiva e Rua Álvares Machado, Ruas Costa Aguiar e Ferreira Penteado e Rua General Osório com Avenida Campos Salles.